Economia

Receita Federal e Inmetro se unem para fiscalizar importados   Convênio assinado na primeira semana de abril estabelece a cooperação técnica entre as entidades.
 



Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto,
e o presidente do Inmetro, João Alziro da Jornada.
Foto: Antonio Eduardo Maciel.

A assinatura do convênio faz parte do conjunto de medidas de defesa comercial anunciadas pelo Governo Federal no Plano Brasil Maior, para garantir a concorrência leal com o produto da indústria nacional e a proteção do mercado consumidor brasileiro.

Segundo o texto do convênio, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro -, ficará à disposição da Aduana para verificar, durante o processo de desembaraço das mercadorias, sua conformidade com os regulamentos técnicos do Brasil. O Inmetro também poderá indicar à Receita casos que julgar suspeitos de importação de mercadoria não conforme, detectados em suas atividades de rotina.

 
Além disso, o Instituto também irá colaborar com a capacitação dos servidores da RFB para a identificação de mercadorias objeto de regulamentação técnica e disponibilizará informações sobre tais normas.

  

Já à Receita Federal caberá submeter à conferência física, conforme análise de risco, as mercadorias sujeitas às normas técnicas e a controle administrativo na importação. A retirada das amostras deverá seguir as orientações do Inmetro e do Conselho Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Conmetro. A Receita também irá disponibilizar ao Inmetro suas estatísticas sobre o comércio internacional, sempre observando o sigilo fiscal.

A implantação do convênio será progressiva. De comum acordo serão estabelecidas as mercadorias objeto de seleção e retirada de amostras ou as unidades de desembaraço prioritárias. O gerenciamento do convênio será feito pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira na Receita Federal e, no Inmetro, pelas Diretorias de Qualidade - Dqual e de Metrologia Legal – Dimel.

Por: Antonio Eduardo maciel, Priscilla Costa Alves e Thayara Cristine.